Termos de Uso

1. Introdução e aceitação

Estes Termos de Uso regem o acesso e a utilização dos produtos, plataformas e serviços digitais disponibilizados pela SIMBA Digital (“SIMBA”), marca operada pela Energy Connect Soluções Integradas Ltda. (CNPJ 28.840.035/0001-58). Eles foram elaborados em consonância com o Código Civil, o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), bem como com o Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia (GDPR).

Ao criar uma conta, solicitar uma proposta, assinar eletronicamente ou utilizar qualquer recurso da SIMBA, você confirma que leu, compreendeu e concordou integralmente com estes Termos. Caso atue em nome de pessoa jurídica, declara possuir poderes suficientes para vinculá-la.

2. Atualizações e vigência dos termos

A SIMBA poderá atualizar este documento sempre que houver alteração regulatória, lançamento de novos recursos ou ajustes em seu modelo de negócios. A versão vigente será publicada neste endereço, com indicação da data da última revisão.

Alterações materiais serão comunicadas pelos canais cadastrados (e-mail, avisos em produto ou área autenticada) com antecedência razoável. A continuidade de uso após a notificação caracteriza aceitação tácita. Caso não concorde, solicite o encerramento da conta antes da vigência da nova versão.

3. Elegibilidade, cadastro e contas

O uso dos serviços é destinado a pessoas físicas maiores de 18 anos e a representantes devidamente autorizados de pessoas jurídicas. Informações cadastrais devem ser completas, verdadeiras e atualizadas, podendo ser solicitados documentos comprobatórios.

• Proteger credenciais de acesso e notificar a SIMBA sobre qualquer suspeita de uso não autorizado.
• Atualizar dados cadastrais e societários quando houver modificações relevantes que impactem os serviços.
• Responder pela veracidade das informações e declarações enviadas para análise, integração ou suporte.

4. Uso aceitável e condutas proibidas

Você compromete-se a utilizar as plataformas apenas para finalidades lícitas e compatíveis com os contratos firmados. São vedados atos que comprometam a segurança dos sistemas, violem direitos de terceiros ou contrariem a legislação aplicável.

• Reproduzir, distribuir ou explorar comercialmente o software sem autorização expressa.
• Inserir códigos maliciosos, realizar engenharia reversa não autorizada ou testar vulnerabilidades sem consentimento.
• Utilizar dados pessoais obtidos por meio da plataforma para finalidades incompatíveis com as bases legais acordadas com a SIMBA.

5. Planos, pagamentos e suporte

Quando aplicável, valores, periodicidade de cobrança, níveis de serviço e escopo funcional serão descritos em proposta comercial, ordem de serviço ou contrato específico, que integra estes Termos.

A inadimplência poderá resultar em suspensão, restrição ou cancelamento do acesso, sem prejuízo da cobrança de valores pendentes e encargos definidos contratualmente.

6. Responsabilidades das partes

A SIMBA emprega padrões de segurança, confidencialidade e disponibilidade alinhados às melhores práticas de mercado. Apesar disso, não garante que os serviços estarão livres de interrupções ou adequados a objetivos específicos do cliente.

O cliente é responsável pela configuração correta das integrações, pelo uso adequado das funcionalidades e pelo cumprimento da legislação relacionada às suas operações, incluindo normas fiscais, trabalhistas e de benefícios.

7. Propriedade intelectual e confidencialidade

Todo o código-fonte, infraestrutura, interfaces, marcas, conteúdos e materiais disponibilizados pela SIMBA são protegidos por direitos de propriedade intelectual. É vedada a reprodução, modificação ou criação de trabalhos derivados sem autorização prévia e por escrito.

Informações estratégicas e dados confidenciais compartilhados durante a relação contratual devem ser protegidos mesmo após o encerramento do vínculo, pelo prazo mínimo de 5 (cinco) anos ou enquanto perdurar sua natureza confidencial.

8. Proteção de dados pessoais

A SIMBA atua como controladora ou operadora de dados pessoais, conforme o contexto do serviço, e realiza o tratamento em conformidade com a LGPD e o GDPR. As operações consideram os princípios de finalidade, adequação, necessidade, transparência e segurança.

A Política de Privacidade da SIMBA descreve em detalhes as categorias de dados coletadas, as bases legais utilizadas (art. 7º da LGPD e arts. 6º e 9º do GDPR), os direitos dos titulares e os canais para solicitações. Ao usar os serviços, você declara ciência e concordância com esse documento complementar.

• O cliente declara possuir bases legais válidas para inserir dados de colaboradores, parceiros ou consumidores na plataforma e compromete-se a informá-los sobre o tratamento realizado pela SIMBA.
• A SIMBA poderá compartilhar dados com processadores subcontratados, somente para as finalidades contratadas e mediante contratos que assegurem garantias equivalentes às previstas na LGPD e no GDPR.

9. Suspensão, rescisão e limitações de responsabilidade

A SIMBA poderá suspender ou rescindir o acesso em caso de violação destes Termos, inadimplência, uso indevido, ordem judicial ou exigência de autoridade competente. Em rescisões imotivadas promovidas pela SIMBA, eventuais valores pagos de forma antecipada serão restituídos proporcionalmente.

A responsabilidade total da SIMBA por danos diretos fica limitada ao montante efetivamente pago pelo cliente nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que deu causa ao dano. Em nenhuma hipótese serão devidos lucros cessantes, danos indiretos ou punitivos.

10. Foro, legislação e contato

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir controvérsias, salvo direito específico do consumidor ou previsão diversa em contrato específico.

Dúvidas, notificações e solicitações relacionadas a estes Termos ou à Política de Privacidade devem ser encaminhadas por escrito aos canais oficiais abaixo.